No passado dia 25 de Novembro de 2020, a Câmara Municipal da Amadora descentralizou para as Juntas de Freguesia competências no âmbito do Licenciamento Zero e da Ocupação do Espaço Público.
Se tem ou necessita de colocar um suporte publicitário, toldo ou esplanada na Freguesia da Falagueira - Venda Nova, basta fazer a sua marcação na Junta de Freguesia.
- O que é o Licenciamento Zero?
- Pedidos e renovações de licenças
- Formulário para ocupação de espaço público
- Critérios para instalação de equipamentos
- Documentação Necessária
- Custos e taxas
Para mais informações contactar pelo 214 985 390 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
